Muitas dúvidas surgiram sobre o PIX.
Vai ser taxado? O que vai mudar na declaração do imposto de renda? O que eu preciso fazer de diferente agora?
Leia até o fim do para entender tudo sobre esse assunto.
Após repercursão negativa, governo revoga norma da Receita Federal sobre Pix
O governo federal revogou a norma da Receita Federal que estabelecia novas regras para o monitoramento de movimentações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito.
A decisão ocorreu após críticas e preocupações levantadas por usuários e especialistas.
Quais eram as mudanças?
Desde 1º de janeiro, a Receita Federal havia implementado medidas para monitorar:
- Movimentações acima de R$ 5.000 por mês realizadas por pessoas físicas;
- Movimentações acima de R$ 15.000 por mês realizadas por empresas.
Além disso, bancos, carteiras digitais e operadoras de crédito, responsáveis por maquininhas de cartão e aplicativos de pagamento, passaram a ser obrigados a comunicar essas informações à Receita Federal quando os valores ultrapassassem esses limites.
Essas mudanças incluíam transações realizadas via Pix, cartão de crédito, débito, cartões de lojas e moedas eletrônicas, ampliando o escopo das operações sujeitas à comunicação obrigatória.
O Pix vai ser taxado?
Não. Apesar de não haver nenhuma menção oficial à taxação do Pix, a desinformação gerou uma onda de fake news.
Golpistas se aproveitaram do cenário para aplicar fraudes, alegando que uma suposta taxa deveria ser paga para evitar o bloqueio do CPF na Receita Federal.
Durante coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, afirmou:
“Decidi revogar o ato do Pix porque isso virou uma arma na mão dos criminosos. Não aceitaremos o uso do nome da Receita para dar golpes.”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também anunciou que a Polícia Federal será acionada para abrir inquérito e investigar os responsáveis pela disseminação de notícias falsas.
E agora, como fica?
Com a revogação da norma, as fintechs e instituições de pagamento não precisam mais reportar movimentações financeiras ao fisco com base nos critérios de R$ 5.000 e R$ 15.000.
Voltaram a valer os limites anteriores para envio de informações pelos grandes bancos varejistas:
- Transações acima de R$ 2.000 para pessoas físicas;
- Transações acima de R$ 6.000 para empresas.
Além disso, o governo anunciou a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras existentes e tornar as transações financeiras via Pix mais claras para a população.
Vídeo de Nikolas Ferreira sobre o Pix
Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram, criticando a norma de fiscalização do Pix, alcançou mais de 288 milhões de visualizações em um único dia (até 16/01, às 9h45).
Um número impressionante por superar a população brasileira. No vídeo, ele levanta dúvidas sobre uma possível taxação:
“O Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, foi.”
Após a revogação, o deputado comemorou a decisão em uma nova postagem, destacando o impacto de sua crítica e as visualizações obtidas.
O que é o Pix?
O Pix é um sistema de pagamento eletrônico instantâneo em reais (R$), desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Suas principais características incluem:
- Rápido: Transações concluídas em segundos, com recursos disponíveis em tempo real;
- Disponível: Funcionamento 24/7, inclusive em feriados;
- Fácil: Interface amigável e acessível para todos os usuários;
- Gratuito: Sem custos para pessoas físicas que realizam pagamentos;
- Seguro: Mecanismos robustos para garantir a segurança das transações;
- Versátil: Útil para pagamentos entre pessoas, empresas e governo;
- Integrado: Facilita a automação de processos e a conciliação de pagamentos.
Com essas características, o Pix se consolidou como uma ferramenta essencial no sistema financeiro brasileiro, facilitando transações e promovendo inclusão financeira para milhões de brasileiros.
Veja também: Golpe da Maquininha de Cartão: Alertas, Cuidados e Soluções
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